Na manhã desta quarta-feira (15), dezenas de professores da rede municipal de educação de Feira de Santana reuniram-se no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDESP) para solicitar apoio na antecipação dos precatórios do FUNDEF. Esses docentes, que trabalharam entre 1997 e 2006, têm direito ao recebimento de 60% do valor a ser pago pela União.

A proposta de antecipação foi apresentada pelo Governo Municipal na última assembleia do SINDESP, realizada em 15 de abril. Nessa reunião, a categoria aprovou a autorização para que o Município abra um chamamento público. Esse chamamento visa que bancos públicos e privados apresentem propostas de deságio para a antecipação do pagamento dos precatórios. A proposta com o menor percentual de deságio será submetida à apreciação dos professores, em nova assembleia.

Os docentes foram recebidos pelo presidente do SINDESP, Hamilton Ramos, e pelo advogado Danilo Freitas. Durante a reunião, várias professoras expressaram suas preocupações e necessidades.

A professora Cássia Nogueira destacou a urgência do recebimento dos precatórios. "Nós trabalhamos no período de 1997 a 2006 e queremos receber esse dinheiro agora. Muitos de nós já somos idosos e precisamos desse recurso imediatamente". 

Cristina Passos, outra professora presente, compartilhou sua experiência com a antecipação de precatórios estaduais. "Sou a favor da antecipação. Fiz a antecipação do meu precatório estadual com um banco em março e, mesmo com um pequeno deságio, recebi o valor que estava esperando. É melhor do que esperar até 2026".

A professora Naldira Sousa reforçou a legitimidade do pedido. "Estamos aqui pacificamente buscando aquilo que é nosso por direito. Queremos receber nosso precatório sem precisar pedir favor a ninguém".

Maria Goreti Lima Carvalho lamentou a interferência de interesses políticos por parte de outra entidade no processo. "É direito nosso receber esses precatórios. Trabalhei 31 anos no município e não é justo sermos tratados como se fôssemos invisíveis".

A professora Aline Pena enfatizou a necessidade de resolver o impasse o quanto antes. "Não é justo que vários estados e municípios já tenham recebido seus precatórios enquanto nós, professores de Feira, estamos nessa situação de incerteza e necessidade financeira. Queremos que a situação seja resolvida agora".

DIREITO GARANTIDO

O advogado Danilo Freitas reiterou o direito garantido aos professores em optar pela antecipação dos precatórios do FUNDEF. Ele ressaltou que o pagamento desses precatórios pela União está previsto apenas para 2026, mas que existe a possibilidade de antecipação. "O precatório é um direito dos professores, e se eles desejam receber de forma antecipada, tanto o Legislativo quanto o Executivo podem apresentar propostas de bancos públicos para que esses pagamentos sejam feitos ainda em 2024", afirmou Freitas. 

Ele explicou que essa decisão cabe exclusivamente aos professores e que ninguém deve tentar impedir essa iniciativa, visto que é uma demanda legítima da categoria. "No chamamento público que será realizado pelo governo municipal, instituições públicas serão convidadas, o que pode resultar em um deságio menor do que o aplicado pelo Estado", exemplificou.

AGUARDAR APROVAÇÃO DA CÂMARA

O presidente do SINDESP, Hamilton Ramos, explicou durante a reunião que a próxima etapa é aguardar a aprovação da Câmara para o credenciamento e chamamento público, onde bancos apresentarão propostas de deságio. "O banco que oferecer o menor deságio será apresentado aos professores para que eles decidam se querem receber antecipadamente. Isso precisa ser feito logo, pois os professores não querem esperar até 2026".

Hamilton também explicou as ações que o sindicato tem tomado para atender às demandas da categoria. "Não estou aqui para embates ou conflitos, mas para buscar o melhor para os professores que querem receber seus precatórios. Estamos tomando medidas práticas e caminhando no sentido certo, sem brigas ou confusões", disse.