O Projeto de Lei não é
novidade visto que já havia sido aprovado em 2015 pelo governo petista e
vigorou até 2019. Neste período, a “bomba” somente não estourou porque o
escalonamento só garante o pagamento integral e vitalício às viúvas a partir de
44 anos de idade e, coincidentemente, nenhuma delas tinha idade inferior.
Entretanto, a Reforma
da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 garante pensão
vitalícia e integral aos policiais militares em todas as unidades da federação,
tornando assim a medida na Bahia inconstitucional e, consequentemente, anulada.
Agora o governador Rui Costa tenta aprová-la novamente a todo custo.
O Projeto de Lei está
na Assembléia Legislativa para apreciação e votação, mas os deputados vêm literalmente
“empurrando com a barriga”, por entenderem que a medida é antipática em ano
eleitoral e considerada uma verdadeira “batata quente”.
Para forçar a votação,
Rui Costa apelou para a suspensão dos pagamentos dos benefícios das viúvas,
determinando que só sejam liberados mediante a aprovação do PL. Diante da
medida, a Associação dos Policiais Militares Força Invicta promoveu uma reunião
com as viúvas dos militares para discutir a questão.
Os policiais militares
estão em situação de alerta. Ameaçam parar as atividades caso o Governo do
Estado não libere o pagamento das pensões retidas desde novembro do ano passado
e também não retire o projeto de tramitação.
Exemplo claro são
policiais que morreram em combate ou adoeceram e suas viúvas e familiares hoje
estão em casa sem receber o benefício da pensão, com os filhos passando fome. E,
na próxima quarta-feira (27), todas as cerca de 200 viúvas que continuam sem
receber as pensões vão à Assembléia Legislativa buscar o apoio de parlamentares
para reverter a situação. Mesmo porque o benefício é um direito assegurado por
lei já que os militares mensalmente têm em seus soldos os descontos para a
previdência para garantir o benefício.
Enquanto isto, o clima
nos quarteis em Salvador, desde então, está cada vez mais tenso e no ritmo de “bomba
relógio”. Os policiais militares ameaçam cruzar os braços em protesto, ao se
questionarem se vale a pena estarem na linha de frente do combate à
marginalidade nas ruas em defesa da sociedade e correm risco de deixarem as
viúvas desamparadas.
De acordo com as regras
para pensão militar, só passa a ser vitalícia para as viúvas que tiverem idade
a partir dos 44 anos. Antes disso, é feito um escalonamento, de acordo com a
idade, garantindo o benefício por curtos períodos de tempo.
No Artigo 5º, o projeto
prevê que o tempo de duração da pensão por morte será calculado de acordo com a
idade do beneficiário:
Três anos, quando menor
de 21 anos;
Seis anos, quando o
beneficiário tiver de 21 a 26 anos;
Dez anos, quando o
beneficiário tiver entre 27 a 29 anos;
15 anos, quando o
beneficiário tiver entre 30 e 40 anos;
20 anos, quando o
beneficiário tiver entre 41 e 43 anos;
E vitalícia, quando o beneficiário tiver 44 anos
de idade ou mais.