Alegando
inconstitucionalidade, o Governo Municipal de Feira de Santana vetou os
Projetos de Leis aprovados pela Câmara Municipal propondo índices de reajustes
salariais para os servidores públicos municipais acima dos propostos pela
própria Prefeitura. Os vetos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do
Município, edição extra desta quinta-feira (28).
A alegação do prefeito
Colbert Martins Filho é que além de ferir regras que vedam ao Poder Legislativo
a criação ou aumento de despesas para o Poder Executivo, violando assim os
princípios de separação dos poderes, também não indicou a fonte de custeio e
nem o estudo do impacto financeiro na administração municipal.
Tanto para os
servidores públicos municipais quanto para os professores, especialistas em
educação e secretários escolares, o Governo Municipal propôs reajuste salarial
anual uniforme com percentual de 5%. Entretanto, o Poder Legislativo alterou o
Projeto de Lei estabelecendo para a primeira categoria um reajuste de 11,73%
enquanto para os trabalhadores do setor da educação o reajuste seria de 33,24%.
As alterações foram vedadas pelo Executivo.