FEIRA DE SANTANA – O Governo
Municipal de Feira de Santana vai reajustar os vencimentos de todos os
servidores públicos municipais, inclusive da área de educação, em 5%, tendo
como base os salários pagos no mês de dezembro do ano passado. A decisão foi
publicada no Diário Oficial do Município (www.feiradesantana.ba.gov.br),
edição desta sexta-feira (29), tendo como base os Projetos de Leis Nº 48/22 e Nº
49/22, de autoria do Poder Executivo e decretados pela Câmara Municipal.
A recomposição das
perdas salariais contempla os servidores públicos municipais da administração
direta e descentralizada, suas autarquias e fundações são contempladas com o
Projeto de Lei Nº 48/22. A concessão ocorrerá a partir do dia 1º de maio deste
ano.
Já os professores,
especialistas em educação e secretários escolares da rede municipal de ensino
serão contemplados com o Projeto de Lei Nº 49/22, que também garante reajuste
com o mesmo índice de 5% sobre os salários do mês de dezembro de 2021. A
diferença, entretanto, é a data de concessão do reajuste é retroativa a 1º de
janeiro de 2022.
No decreto também é
estabelecido os mesmo percentual de reajuste para aposentados e pensionistas.
Para os vencimentos dos
servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto os de Secretário
Municipal e aqueles correspondentes ao Símbolo NE-1 – Nível Especial - 1 e DAE
- Direção e Assessoramento Especial, será acrescido o mesmo percentual dos
servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada, respeitadas as
mesmas condições.
Art. 3º - A partir de
01 de janeiro de 2022 o menor vencimento pago pela Administração Municipal é de
R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).