FEIRA DE SANTANA – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJB-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal pela rejeição do nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria Geral do Município. O mandato do procurador geral se encerra nesta quinta-feira (30) e um novo nome deve ser enviado pela Prefeitura de imediato para avaliação dos vereadores.

A decisão do TJ-BA derrubando a liminar a favor da Prefeitura foi informada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), durante a sessão na manhã desta quarta-feira (29). “Estamos aguardando a nova indicação e creio que a cidade não pode ficar sem procurador”, afirmou o vereador.

Fernando Torres destacou ainda que que acredita que o Governo Municipal também deveria estar aguardando a decisão judicial. “A derrubada da liminar reforça que agimos corretamente”, salientou o presidente, salientando o empenho da Procuradoria da Casa Legislativa. A sentença que cassou a liminar foi assinada pelo desembargador Nilson Castelo Branco.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. “Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa concedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado”, aponta a sentença.

A sentença cassou a liminar a favor do Governo Municipal e manteve a decisão da Câmara Municipal. O mandato de Moura Pinho encerra nesta quinta-feira (30).